LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - CURITIBA
Nº 9.605 de 12/02/1998
Art.32 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
Pena: DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO E MULTA.
1º - Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didéticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
2º - A pena é aumentada de um sexto a um ano, se ocorrer morte do animal.
EXEMPLOS DE ATOS DE CRUELDADE
Manter animal em lugar anti-higiênico, ou que lhe impeça o movimento, ou o descanso, ou o prive da luz ou ar. - Falta de alimentação. - Abandonar animal doente ou ferido, extenuado, mutilado, ou deixar de ministrar-lhe assistência veterinária. - Envenenamento. - Utilização de animais em rituais religiosos. - Bater ou castigar animais de maneira que resulte em danos físicos. - Bater em cavalos ou fazê-los carregar carga acima de suas forças. - Utilizar em serviço animal ferido ou doente. - Deixar pássaros em gaiolas pequenas.
EXERÇA SEU DEVER DE CIDADÃO
DENUNCIE
POLÍCIA MILITAR: tel: 190
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ: tel: 0800-643-0304 ( Procure similar em seu estado )
Assina já o Abaixo Assinado: www.peticaopublica.com.br/?pi=linda02
Exemplo de Humanidade:
Carroça movida a bateria
Catadores de material reciclável não tem mais o desgaste físico de puxar o veículo. Os catadores de materiais recicláveis já devem ter pensado em uma "carroça elétrica". Mas, no oeste do Paraná, a idéia já é realidade. O programa Cultivando Água Boa, desenvolvido pela Itaipu Binacional, projetou um veículo movido a bateria que carrega até 300kg. Os catadores precisam só guiar o carro, sem fazer esforço físico. |
A estrutura é feita de ferro e embalagens longa-vida. Bastam seis horas na tomada para o carro andar 30 km. O custo é estimado em R$7,50 por mês.
- O veículo oferece uma enorme facilidade ao catador, que não precisa mais puxar a carroça. Ele só vai guiar o carro - explica João Luiz Breinack (foto abaixo), coordenador do Programa Cultivando Água Boa.
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