terça-feira, 30 de agosto de 2011

Vida Pública - Ficha Limpa pode deixar de valer nas próximas eleições.

Ministros do STF estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal


A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país.
Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.
Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.
Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.
O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Direito do Consumidor - Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

O sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante

Fonte | STJ - Quinta Feira, 25 de Agosto de 2011

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante.

O recurso julgado na Terceira Turma foi apresentado por consumidora de São Paulo que fechou negócio para compra de um Fiat novo, dando seu veículo usado como parte do pagamento. Diz o processo que ela chegou a pagar R$ 19.800. No entanto, a concessionária encerrou as atividades e deixou de entregar vários carros, entre eles o da recorrente. A consumidora ingressou na Justiça contra a revendedora e ganhou, mas, como não recebeu o ressarcimento, decidiu acionar também a fabricante.

A juíza de primeira instância reconheceu a responsabilidade da Fiat Automóveis S/A, em sentença que, depois, veio a ser reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No julgamento da apelação interposta pela empresa, o tribunal considerou que o fato de a concessionária ser vinculada à marca “não implica solidariedade ampla e total da fabricante”.

Os desembargadores observaram que, “se um veículo é vendido e apresenta defeito ou o serviço da concessionária é prestado de forma deficiente, há solidariedade entre a concessionária e a montadora”, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, segundo eles, a fabricante não tem nenhuma interferência na administração da concessionária e não pode ser responsabilizada por um ato negocial “independente e exclusivo” praticado por esta última, como foi a venda do veículo. Por isso, o TJSP afastou a legitimidade da Fiat para figurar como ré na ação.

No recurso ao STJ, a consumidora afirmou que, ainda que ela não tivesse chegado a adquirir um produto da Fiat, a empresa deveria ter sua responsabilidade solidária reconhecida, pois o negócio lesivo foi feito com uma de suas concessionárias autorizadas – ou seja, com uma empresa escolhida pela fabricante para comercializar seus veículos.

O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, afirmou que a jurisprudência do STJ “tem se posicionado no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante de veículos”. Como precedente, citou decisão da Quarta Turma no recurso especial 402.356: “Considerando o sistema de comercialização de automóvel, através de concessionárias autorizadas, são solidariamente responsáveis o fabricante e o comerciante que aliena o veículo” – o que, inclusive, permite que a demanda seja direcionada contra qualquer um deles.

Em decisão unânime, a Terceira Turma acompanhou o voto do ministro Beneti para dar provimento ao recurso da consumidora e restabelecer a sentença de primeira instância que havia julgado procedente a ação contra a Fiat.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Decisão sobre número de vereadores será do TSE

Fonte: O diario.com
A novidade foi apresentada pelo vereador John Alves; para ele, Maringá não pode ter menos de 21 vagas

A longa queda de braço entre entidades, que querem a permanência em 15 vereadores, e partidos políticos, que desejam o máximo de 23, pode ter sido em vão. Uma consulta da Câmara Municipal de Taubaté ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trouxe nova interpretação à chamada PEC dos Vereadores e as regras do jogo – que podem mudar – dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Câmara de Taubaté questionou se, ao estipular apenas o número máximo de vereadores, a emenda à Constituição não fere o critério de proporcionalidade adotado nas demais esferas do poder Legislativo. Questionamentos semelhantes surgiram em outros cantos do País, inclusive no Paraná.
Pela discussão atual, Taubaté, com 278 mil habitantes, poderia ter menos vereadores do que uma cidade com apenas 100 mil habitantes. A mesma indagação serve para Maringá que, com quase 360 mil habitantes, corre o risco de ter menos vereadores que as vizinhas e menos populosa Sarandi.
Em parecer, o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, entende que "um município situado em faixa posterior nunca poderá estabelecer seu número de vereadores abaixo do número máximo de vereadores previsto para a faixa anterior". Em outras palavras, municípios na faixa populacional de Maringá não poderiam ter menos de 21 vereadores – limite estabelecido para a faixa populacional de Cascavel, por exemplo.
Apesar do parecer, o TRE-SP preferiu repassar a matéria para apreciação do TSE – última instância eleitoral. "Como não pode se aplicar uma legislação diferente entre os Estados quando se trata de questões eleitorais, o TRE-SP encaminhou a matéria para o TSE", explicou o procurador jurídico da Câmara de Maringá, Raphael Luque.
Em vista do prazo limite para alteração do número de vereadores, Luque acredita que a decisão saia nos próximos dias. "O TSE é um tribunal ágil e a decisão deve sair muito em breve", comentou.

Sessão de ontem
Em plenário, John Alves (PMDB) apresentou a novidade aos demais vereadores. "O que entendi é que não podemos votar em 15 vereadores, porque o mínimo para Maringá seria de 21", declarou John, que na semana passada protocolou proposta para aumentar o número para 21.
A notícia foi comemorada por vereadores que deram apoio à proposta de John, permitindo que a alteração à Lei Orgânica passasse a tramitar na Casa. "Até que enfim aparece alguém [do Judiciário] que conhece os princípios da proporcionalidade, trazendo compreensão num momento importante para o Brasil inteiro", discursou Marly Silva (DEM).
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), repetiu declaração feita há algumas sessões. "Nada disso [disputa pelo número de vereadores] estaria acontecendo se a PEC do Vereadores já tivesse especificado o número de vereadores para cada município". Durante o início da sessão , alguns vereadores se dedicaram, com ar de satisfação, a ler o parecer do TRE-SP. Aqueles que defendem 15 vagas não demonstraram descontentamento com a notícia.

Prazo
6/10/2011 é a data limite para a votação do projeto para alterar o número de cadeiras na Câmara.




Videos Sobre Educação Ambiental.


Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

Fonte | G1 - Terça Feira, 23 de Agosto de 2011

O presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, Olindo Menezes, liberou nesta segunda-feira (22) o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. Os chamados supersalários seriam formados pelo acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios.

O pagamento dos chamados supersalários foi suspenso pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público Federal no DF. A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O G1 entrou em contato com a Advocacia-Geral do Senado e aguarda retorno.

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

O TRF-1 reviu a suspensão dos salários acima do teto depois que a Mesa Diretora do Senado Federal recorreu pedindo a manutenção do cálculo anterior, pelo qual o total recebido por alguns servidores ultrapassava o teto constitucional.

Na decisão, o presidente do TRF-1 afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.

O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, afirmou Menezes. (Débora Santos)
 

domingo, 14 de agosto de 2011

VENHA VOCE TAMBÉM PARA O PEN 51

MUDAR É PRECISO TER CORAGEM DE MUDAR É ATO DE CORAGEM

Política não tem que ser algo sujo, que traz a corrupção embutida dento de si, como querem que seja alguns que vivem dela. E, é exatamente por viverem às suas custas, é que políticos sujos não desejam que a maioria da população se interessem e procurem participar da política, para não atrapalhar seus propósitos escusos.

Somente através da Conscientização Política poderemos nos defender de políticos inescrupulosos, oportunistas e corruptos.

Por isso amigos, o PEN está de portas abertas para você que quer um exemplo de político limpo e sério, que prima pela ética e pela moral, são pessoas assim que merecem ser eleitos. 


Venha você também nos ajudar nessa caminhada, só conseguiremos mudar nossa sociedade se nos unirmos, venha conosco, filie-se, seja candidato, elegendo novos políticos acabaremos com a velha política.


VENHA FAZER PARTE DO PEN-51...DE APUCARANA E REGIÃO, PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL UMA BOA IDÉIA !!!


ESTAREI RECEBENDO VOCÊ PARA UM BATE PAPO SOBRE ECOLOGIA VENHA FILIAR-SE AO NOVO PARTIDO EM NOSSA REGIÃO, NOVOS RUMOS NOVA DIRETRIZ ...

MUDAR É PRECISO TER CORAGEM DE MUDAR É ATO DE CORAGEM VENHA PARA O PEN - 51.



ENTRE EM CONTATO CONOSCO ATRAVÉS DE NOSSOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E TELEFONE QUE ESTÁ EM NOSSO BLOG.


PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL

DANIEL MOURA JUNIOR - PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL EM APUCARANA E COORDENADOR DO PEN NA REGIÃO DE LONDRINA.




segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Congresso Nacional

Projeto de lei propõe recursos a Municípios que têm nascentes




Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que destina parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos Municípios onde existam as nascentes dos rios formadores de bacia hidrográfica. Na forma do PL 655/2011, o texto prioriza os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo.
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e regulamenta o inciso dezenove do artigo 21 da Constituição Federal.

Fonte: Confederação Nacional dos Municipios.
Ele foi apensado ao PL 1.616/2009, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento. Ambos serão analisados em caráter conclusivo por comissão especial.
Os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Este recurso deve se aplicado principalmente em financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

sábado, 6 de agosto de 2011

DECISÂO DEFERIDO O NONO E ÚLTIMO ESTADO

PEN - RECEBERÁ VÁRIOS ELEITOS DO PARANÁ, PREFEITOS E VEREADORES JÁ ESTÃO CONOSCO, VIRÃO PARA A NOVA SIGLA E NÃO PERDERÃO O MANDATO..

Agora, é aguardar a publicação no diário oficial, sobre o nono estado, e dar entrada com os demais, junto ao TSE em Brasília. Vamos em frente !
Venha para o PEN 51
O foco central do PEN, o mais novo Partido do Brasil será no trabalho com a sustentabilidade, valorização dos professores, militares, Bombeiros, ou seja, segurança publica de todas as esferas. São essas pessoas que ajudam o Brasil a ser melhor.
Muitos vereadores do Estado virão para o PEN, temos uma média de 20 vereadores do Paraná e alguns prefeitos do estado, que já estão conosco e aderindo a proposta Ecológica do Partido Ecológico Nacional, e não perderão o mandato, conforme RESOLUÇÃO DO TSE, vindo para o PEN não serão considereados infieis, hoje o PEN é o único Partido em Fundação com chances reais para 2012.
Em breve saberemos os nomes dos eleitos, sua ideologia e porque estão fazendo
parte desse novo modelo de politica, eles farão de nossa sigla uma grande força politica no estado. Inclusive na nossa Região onde sou coordenador já estão aparecendo alguns nomes de eleitos e vamos analisar cada caso. Alugns nomes já foram analisados e aprovados pelos coordenadores do PEN nas regiões do Estado.

Sejam Todos Bem Vindos..

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Essa vaga não é sua nem por um minuto

Essa vaga é nacional

Poderá virar nacional a campa­nha “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, desenvolvida pela agência curitibana TheGetz de­pois da repercussão alcançada pelo incidente envolvendo a em­­presária Mirella Prosdócimo no estacionamento de um supermer­cado de Curitiba, em março. O fa­­to foi amplamente noticiado pela coluna. Ao receber ontem, em Brasília, Mirella e o diretor institucional da agência, Maurício Ramos, a mi­­nistra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, prometeu propor à presi­­den­­te Dilma Rousseff a criação de um programa federal de acessi­bilidade para pessoas com defi­ciência a partir do projeto “Por um Brasil sem Barreiras”, que lhe foi entregue pelos dois.
O projeto propõe ao governo fede­ral o lançamento de um plano na­­cional para garantir a acessibili­dade das pessoas com deficiência em todo o país, com diagnósticos e soluções para as cidades brasileiras. Gleisi aprovei­tou para convidar Maurício e Mirella para contribuir com a elaboração do projeto Inclusão e Acessibilidade, que vai ocorrer em agosto.


Fonte: Reinaldo Bessa - Gazeta do Povo

Instrumentos que a população pode contar para melhorar as cidades

Estive pesquisando sobre instrumentos que estão a dsiposição de toda a coletividade e que pode melhorar muito nossas cidades, achei interessante e vou passar para vocês o qu encontrei e foi um e-mail enviado para o a blog da Eaquel Rolnik, muito interessante o que é exposto pelo leitor, vale a pena a leitura:

Com que instrumentos a população pode contar para melhorar a cidade?

O leitor Thiago Guimarães me enviou um e –mail recentemente sugerindo que eu escrevesse aqui no blog sobre que instrumentos estão disponíveis para que a população possa melhorar a cidade do ponto de vista urbanístico.
Ele pergunta: “Quais os instrumentos à disposição de cidadãos desconfiados que uma determinada obra trará mais malefícios do que benefícios para seu bairro? Há como exigir uma audiência, quando essa obra for executada pelo poder público? Como saber se a construção de mais um arranha-céu (que jogará sombra a residências antigas do bairro e que contribuirá mais ainda para o trânsito local de veículos) está de acordo com a lei? Quais os caminhos que moradores organizados poderiam seguir para defender as áreas verdes existentes ou até mesmo converter espaços inutilizados em potenciais espaços para o convívio e para o lazer? Há algum exemplo, neste sentido, que poderíamos aprender de cidades estrangeiras?”.
A principal questão envolvendo os pontos levantados pelo Thiago é que o zoneamento – que regula o uso e a ocupação do solo da cidade – é muito opaco, muito pouco claro para os cidadãos. Então é muito difícil para alguém saber o que pode ou não fazer no seu bairro e, a partir daí, entender se a obra ou ação está de acordo com as regras ou não. Mais difícil ainda é participar da formulação dessas regras que, em princípio, deveriam ser elaboradas através de processos participativos.
Mesmo quando as pessoas têm acesso ao texto da lei, não é fácil compreendê-lo, já que se trata de um texto muito técnico. Mas se alguém desconfia que determinada obra não está conforme as regras, deve procurar a sub-prefeitura da sua região. Eu já tive essa experiência e deu certo. Mandei uma denúncia para a subprefeitura de Pinheiros sobre uma loja que estava com 100% da guia rebaixada – e a lei só permite 70%. Tempos depois, recebi uma resposta da subprefeitura dizendo que eles tinham mandado um fiscal ao local. Outro dia passei em frente à loja e realmente eles consertaram o problema. Mas claro que isso só funciona para quem conhece a lei e, infelizmente, a maior parte das pessoas não conhece.
Por exemplo, a Lei Orgânica de São Paulo prevê espaços de participação direta dos cidadãos junto a cada subprefeitura, através dos conselhos de moradores, cujos membros deveriam ser eleitos diretamente pelos moradores da região para acompanhar os projetos. Mas, na prática, esses conselhos nunca foram implementados.
Numa cidade como Londres, quando se planeja um projeto de impacto num bairro, os moradores são, obrigatoriamente, informados e contam com um prazo para se manifestar. Por aqui, na falta de espaços oficiais efetivos de participação, o que muitas vezes acontece quando um governo anuncia um plano ou projeto numa região, é que os moradores se organizam e saem às ruas quando têm discordâncias. Presencialmente ou via Internet – esta é também uma importante forma de atuação.


Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/08/02/com-que-instrumentos-a-populacao-pode-contar-para-melhorar-a-cidade/

Nova Política de Destinação de Resíduos Sólidos

Governo estuda nova política de destinação de resíduos sólidos

Da Aen

O secretário do Meio Ambiente Recursos Hídricos, Jonel Iurk, apresentou nesta terça-feira (2) uma proposta de Política de Resíduos Sólidos, que vai integrar uma série de projetos que já deverão ser implantados ainda este ano pelo governo do Paraná.

O projeto, que conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, está baseado em princípios, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, e prevê ainda a disposição final compartilhada dos resíduos do Estado.

“O objetivo é integrar a sociedade civil e as organizações público-privadas com base em ações de logística reversa, coleta seletiva e indústrias e recicladoras”, informou o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria, Vinício Bruni. “O descarte correto desses resíduos podem ser reutilizados dentro da cadeia industrial”, completou.

CONSELHO - O anúncio foi feito a integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) reuniram-se, em Curitiba, para a primeira reunião ordinária do ano. Foram discutidas a aprovação final da Resolução dos artigos 20 e 24 do regimento interno do grupo e ainda definidas as representações de espaço das instituições nas Câmaras Temáticas.

O objetivo é estabelecer projetos e posicionamentos conjuntos entre a sociedade e diversos órgãos que compõem o conselho, como estratégia de ações do grupo para os próximos anos.

Entre outros assuntos, os 16 conselheiros presentes aprovaram questões relacionadas ao Bioma, Biodiversidade e Educação Ambiental; Economia e Meio Ambiente; Controle e Qualidade Ambiental, e Assuntos Jurídicos, temas que compõem as representações dentro do Conselho.

“Nessa reunião ficou estabelecida toda a estrutura da Câmara Temática que é responsável pela elaboração dos temas e diretrizes para a política ambiental do Paraná”, disse João Batista Campos, secretário executivo do Cema.
 
 
Fonte:  http://www.hbjnoticias.com/2011/08/governo-estuda-nova-politica-de.html?spref=fb

terça-feira, 2 de agosto de 2011

A NATUREZA AGRADECE

Não ofenda os animais,                                                 
Cuide bem da natureza,
Corte menos, plante mais
Que a flora é nossa riqueza
Dê prova de inteligente,
Recolha qualquer semente
Que plantando nasce e cresce
E produzirá um dia
Defenda a ecologia
Que a natureza agradece. 

Não jogue lixo no mar,
Ele é palco de grandeza
Se você não preservar
Está matando a natureza
Embora sendo agredida
É ela fonte de vida
Que água e pão nos fornece
A terra é mãe que nos cria
Defenda a ecologia
Que a natureza agradece.

Não admita jogar
Sujeira dentro dos rios
Pra não termos que enfrentar
Os piores desafios.
Água pura traz a vida
Porém, se for poluída
Quem tomar dela, adoece.
Por uma vida sadia:
Defenda a ecologia.

Daniel Moura Junior.
Presidente Municipal do PEN Apucarana.

Interesse e ausência de medo: as alavancas do sucesso

http://www.melhorpapeldeparede.com/images/planeta-152.htm
LUIZ FLÁVIO GOMES
As duas alavancas que movem os seres humanos são: interesse e medo (Napoleão Bonaparte). Tudo que fazemos em nossa vida passa (ou passaria) por esses dois filtros. Quando temos interesse em algo nossa tendência é agir (fazer e, muitas vezes, fazer bem). Quando o sentimento de medo nos invade, ao contrário, o efeito natural é o da não ação (omissão). Interesse e ausência de medo são, portanto, as alavancas do sucesso.

O medo, quando exagerado, acaba nos monopolizando e tende a paralisar as nossas múltiplas atividades diárias. O medo pode nos deixar enfermos e até nos matar. Normalmente nos imobiliza. É preciso vencer nossos medos diariamente, ou nos anulamos como seres humanos empreendedores. Tudo o que um ser humano valente (que é empreendedor de si mesmo) não pode aceitar é sua total imobilização em razão do medo. Manifeste. Dê sua opinião.

Fonte: http://www.ipclfg.com.br/dicas-de-sucesso-do-prof-lfg/interesse-e-ausencia-de-medo-as-alavancas-do-sucesso/