CNJ lança sistema eletrônico para integrar tribunais de todo o Brasil
Estimativa é que a extinção do papel possa reduzir burocracia das ações. Segundo CNJ, dos 91 tribunais, 50 assinaram protocolo para usar sistema.
O sistema informatizado foi desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A nova ferramenta já está disponível, mas nem todos os tribunais possuem infraestrutura para lidar com a tramitação eletrônica de processos.
De acordo com o CNJ, dos 91 tribunais de todo o Brasil, 50 assinaram protocolo para o uso do novo sistema. Desses, 18 são tribunais de Justiça.
“É preciso preparar a infraestrutura de tribunais, capacitar magistrados e servidores, advogados e garantir resposta rápida a demandas de correção do sistema. O processo judicial e o próprio sistema são apenas instrumentos para se atingir um fim: uma decisão judicial rápida e eficaz”, afirmou Peluso.
A Justiça do trabalho, que possui 24 tribunais em todo o país, também fará uso do novo sistema. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, no entanto, chamou atenção para novos problemas que o processo eletrônico causará.
Um dos desafios, segundo Dalazen, é realocar milhares de servidores que, atualmente, trabalham nos setores de autuação e protocolo dos tribunais e terão suas atividades extintas. Ele chamou atenção ainda sobre a “revolução” que a tecnologia trará para a Justiça.
“O processo judicial eletrônico pode ser considerado um desses eventos marcantes e significativos da história que já aconteceram e que revolucionarão a forma de outorga judicial na nossa sociedade. Nos próximos dias vamos criar grupo de trabalho para avaliar os impactos na Justiça do trabalho e propor soluções”, afirmou Dalazen.
Fonte: G1
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