NOVO CÓDIGO FLORESTAL

OAB adverte que novo Código Florestal provoca mais devastação na Amazônia

Ophir defendeu que a legislação florestal brasileira precisa ser modernizada, mas não à custa de uma grande devastação ambiental no futuro próximo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (04) um alerta sobre o risco de o Brasil provocar "uma devastação brutal" na Amazônia, caso o novo Código Florestal seja aprovado de acordo com a proposta de seu relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ophir defendeu que a legislação florestal brasileira precisa ser modernizada, mas não à custa de uma grande devastação ambiental no futuro próximo. Ele apelou aos parlamentares para "uma profunda reflexão sobre o novo Código, particularmente sobre os percentuais para preservação de áreas amazônicas do Cerrado e Campos Naturais". Ele alertou também para o fato de que as novas normas dão amplos poderes aos municípios para definir zonas de preservação ambiental, dentro de percentuais definidos na lei, alijando completamente a atuação do Ibama nessa área.

A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB, advertindo sobre o teor do novo Código Florestal e suas conseqüências danosas sobre o meio ambiente, principalmente na região da Amazônia:

"É inegável que é importante se atualizar a legislação florestal brasileira. A atual é uma legislação que efetivamente já não mais representa a vida que se tem no campo, a postura que se tem que ter em termos de proteção ao meio ambiente. O projeto que será votado hoje na Câmara dos Deputados merece algumas reflexões por parte dos senhores deputados.

O projeto ampliou o conceito anterior de proteção em relação ao bioma amazônico. Ele hoje faz uma proteção à Amazônia Legal, deixando de ser restrito à Amazônia em si e passa a ter um conceito de Amazônia Legal - área que vai do Maranhão até o Tocantins. E cria nesse projeto, em termos de proteção de reservas legais, três faixas: a primeira, diz que 80% da vegetação deve ser objeto de reserva quando se tratar da Amazônia-Floresta; 35% quando se tratar da Amazônia-Cerrado, e 20% quando se tratar da Amazônia-Campos Naturais. Por exemplo, a região Sul do Pará, que vai de Marabá, parte do planalto de Santarém,  até a fronteira de Tocantins e Mato Grosso, agora será uma região caracterizada como de Cerrado e, como tal, somente 30% serão preservados como reservas. Como Campos Naturais, temos dois locais na Amazônia que serão classificados como tal: Estado de Roraima e a Ilha de Marajó, os quais,no caso, teriam somente 20% da área preservados.

A se manter dessa forma os percentuais de 20% e 35% para preservação nas áreas de Cerrado e Campos Naturais, previstos no projeto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vamos ter em verdade uma devastação brutal na Amazônia. Tomemos o caso de Marajó como campos naturais. Se for permitida a plantação de soja ali, por exemplo, somente 20% da ilha seriam preservados ambientalmente, o que é um desastre para a região. O mesmo acontecerá com a região Sul do Pará e Estado do Tocantins que, uma vez classificados como Cerrado -  onde já  há muito gado e a soja cada vez mais avança -, teriam apenas 35%  de sua área de preservação. Por isso, a OAB considera fundamental que haja uma reflexão por parte dos senhores deputados a respeito desses percentuais. O relator Aldo Rebelo demonstrou muito conhecimento em seus estudos sobre a região Amazônica, dos diversos biomas ali existentes, mas estipulou um percentual de 80% somente para a chamada Amazônia-Floresta, que beneficiará apenas a área conhecida como Cabeça do Cachorro, bem no Norte do Brasil.Com isso, vai-se permitir um desmatamento muito maior e mais avassalador do que acontece até hoje - e que já é preocupante.

FONTE: Jornal jurid